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1. TRE2024-09-12citado por 2

   658/05.4TTSTR.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito do incidente de revisão, ao valor da pensão revista

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
   • CÁLCULO
2. TRE2025-02-13

   1727/21.9T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • CÁLCULO
   • VALOR DA CAUSA
3. TRE2021-11-25

   1125/17.9T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O fator de bonificação 1,5, previsto na alínea a) do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BONIFICAÇÃO
   • CONTRATO DESPORTIVO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL