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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO MENOR”.

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  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade do testador1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade do titular2

    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS4

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20171
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • APOSENTADO1
    • ART. 41.º, N.º 1, AL. B), E N.º 3 DO DL N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 19/2021, DE 08 DE ABRIL E SUA INTERPRETAÇÃO EM FACE DA CRP1
    • INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO1
    • MENOR1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL – “PERICULUM IN MORA” – PROVA1
    • INCAPACIDADE PERMANENTE MENOR QUE 30%1