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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ABSOLUTA”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade absoluta1
  • Incapacidade permanente absoluta4
  • Incapacidade temporária absoluta3
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade absoluta para o trabalho1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)109

    Tribunal

    • PGR-CC109

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20245
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20171
    • 20161
    • 20153
    • 20141
    • 20101
    • 20092
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI16
    • INCOMPATIBILIDADE8
    • CARGO POLÍTICO7
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS7
    • ESTADO7
    • ACIDENTE EM SERVIÇO7
    • REMUNERAÇÃO7
    • LEI ESPECIAL7
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • MINISTÉRIO PÚBLICO6
    • APOSENTAÇÃO6
    • RISCO AGRAVADO6
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO5
    • COMISSÃO DE SERVIÇO5
    • ACESSO5
    • MILITAR5
    • DEPUTADO5
    • FUNÇÃO PÚBLICA5
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS5
    • LEI GERAL5
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA5
    • REMUNERAÇÃO BASE5
    • REVOGAÇÃO5