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  1. TRE

    15/20.2T8PSR.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    artigos 2199º, 2201º, 2202º e 2203º os chamados vícios da vontade, ou seja, de perturbações do processo formativo da vontade, operando de tal modo que esta, embora concorde ... declaração ou não tem o livre exercício da sua vontade. III. Ficando demonstrada a falta de aptidão natural do testador para entender o sentido da declaração que ficou a constar