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Nada encontrado para “UTILIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência21

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF21

    Ano

    • 20262
    • 20171
    • 20162
    • 20131
    • 20101
    • 20063
    • 20041
    • 20033
    • 20001
    • 19981
    • 19911
    • 19891
    • 19871
    • 19831
    • 19791

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS10
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA6
    • REVERSÃO DE PRÉDIO EXPROPRIADO4
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA2
    • FINS DE IMEDIATA UTILIDADE PÚBLICA2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS2
    • ADJUDICAÇÃO2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA1
    • SERVIÇO DE LIMPEZA1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • INVALIDADE1
    • ESTADO1
    • CEMITÉRIO1
    • ACTO JURIDICAMENTE INEXISTENTE1
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
    • ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA1
    • ACTO DE GESTÃO PUBLICA1
    • ACTO DE GESTÃO PRIVADA1
    • JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS1
    • RECLAMAÇÃO CONTENCIOSA1