TRE
634/19.0T8ORM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
estabelecem dois tipos de requisitos: por um lado, quanto à causa: razões de saúde, deficiência ou ligadas ao seu comportamento; e, por outro lado, quanto à consequência: a impossibilidade
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Relator: MANUEL BARGADO
estabelecem dois tipos de requisitos: por um lado, quanto à causa: razões de saúde, deficiência ou ligadas ao seu comportamento; e, por outro lado, quanto à consequência: a impossibilidade
Relator: ALDA MARTINS
adequadas àquele fim, também as que o sejam para o restabelecimento do estado de saúde (físico e psíquico) e a recuperação para a vida activa do sinistrado, quer profissional, quer
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