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    Fonte

    • Jurisprudência50

    Tribunal

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    • TCAS50

    Ano

    • 20261
    • 20257
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    • 20141
    • 20132
    • 20121

    Descritor

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    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • TARIFA2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • IRC2
    • RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS2
    • NULIDADE DO CONTRATO2
    • PRAZO ALARGADO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO1
    • REGULAMENTO (CE EURATOM Nº 2988/95 DO CONSELHO, DE 18.12.95)1
    • OPERATIVIDADE IMEDIATA E MEDIATA DOS ACTOS NORMATIVOS1
    • RECURSO CONTENCIOSO1
    • FUNDAMENTAÇÃO SUCESSIVA1
    • RSU1
    • PROGRAMAS DE CONCURSO1
    • NOVO RELATÓRIO DE 19841
    • NULIDADES DA SENTENÇA1
    • CARÁCTER VINCULANTE DAS NORMAS DOS PROGRAMAS DE CONCURSOS1
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA1
    • ÓNUS IMPUGNATÓRIOS1
    • CONTRATO DE ENTREGA, RECEPÇÃO, RECOLHA OU PROMOÇÃO DOS RESÍDUOS1
    • CUSTOS LEGALMENTE IMPOSTOS1
    • TARIFA DE LIGAÇÃO AO RAMAL/TAXA1
    • CRITÉRIOS PARA O DECRETAMENTO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR; TRATAMENTO DE RESÍDUOS1
    • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO1
    • DEVER DE DECIDIR DA AADMINISTRAÇÃO FISCAL1
    • TARIFA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS. PRINCÍPIOS1