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Relator: HELENA BOLIEIRO
casamento, impende sobre quem a intenta (artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil). III. A sentença de acompanhamento de maior que, embora posterior ao casamento, fixou a conveniência ... apuramento, na ação de anulação do casamento, da matéria da demência notória do cônjuge que beneficiou do referido acompanhamento. IV. Segundo o regime instituído para o valor extraprocessual das provas
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o
Relator: CARLOS MOREIRA
I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar