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    Fonte

    • Jurisprudência56

    Tribunal

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    • TCAS56

    Ano

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    • 20111
    • 20102
    • 20091

    Descritor

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    • IRC6
    • AJUDAS DE CUSTO4
    • IVA4
    • CUSTOS4
    • ÓNUS DE PROVA3
    • PROVA3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS3
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
    • NATUREZA2
    • IRS2
    • ACTO LESIVO2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • OPERAÇÃO MATERIAL2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • OPOSIÇÃO2
    • ARTº.347, DO C.CIVIL1
    • DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS1
    • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO1
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