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  • Proveitos diferidos1
  • Omissão de proveitos6
  • Proveito comum10

    Fonte

    • Tribunal Constitucional149
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST151

    Ano

    • 202622
    • 202556
    • 202444
    • 202327
    • 19942

    Descritor

    • ← todos
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS1
    • DIREITO A SEGURANÇA SOCIAL1
    • PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO1
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO1
    • LEGITIMIDADE1
    • PRINCIPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS1
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • SOCIEDADE COMERCIAL1
    • INICIATIVA PRIVADA1
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO1
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE1
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS1
    • PROPRIEDADE PRIVADA1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO1
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • DIREITOS E DEVERES SOCIAIS1