TRE
269/11.5TTEVR.E1
Relator: CORREIA PINTO
não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos peritos; porém, perante a composição plural e a habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial
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Relator: CORREIA PINTO
não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos peritos; porém, perante a composição plural e a habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do