4 resultados

1. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES
2. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
4. TRE2024-04-23

   15/20.2T8PSR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da

   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • ANULAÇÃO