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  1. PGR-CC2001-05-17

    Parecer n.º 242/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

    • EXPLOSÃO
    • RISCO AGRAVADO
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE
    • MILITAR

Fonte

  • Pareceres (PGR)535
  • Legislação (DR)152
  • Jurisprudência103
  • Provedor de Justiça65
  • Direito da UE5
  • Tribunal Constitucional3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • PGR-CC535
  • DR-I152
  • PJ65
  • TCAS32
  • TRE20
  • TCAN18
  • TRC17
  • TRG14
  • TCONST5
  • UE5
  • AT-IV2
  • BTE1
  • CAAD-T1

Ano

  • 202611
  • 202512
  • 202416
  • 202317
  • 202215
  • 202116
  • 202012
  • 201915
  • 20189
  • 20179
  • 20167
  • 201521
  • 201416
  • 20139
  • 201219

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS517
  • RISCO AGRAVADO158
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO135
  • NEXO DE CAUSALIDADE45
  • SERVIÇO DE CAMPANHA25
  • ACIDENTE EM SERVIÇO18
  • REVISÃO DE PROCESSO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • MILITAR11
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA10
  • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS9
  • REVISÃO DO PROCESSO8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
  • AGENTE DA PSP6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA5
  • PERIGO CONCRETO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
  • LEI ESPECIAL5
  • COMPETÊNCIA5
  • DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO5
  • NULIDADE4