TRE
1004/23.0T8PTG.E1
Relator: SÓNIA MOURA
suscetíveis de constituírem objeto de prova testemunhal. 2. O Tribunal pode conhecer oficiosamente da falsidade de documento autêntico quando a mesma “for evidente em face dos sinais exteriores do documento ... matéria, o que bem se compreende, na medida em que não foi deduzido incidente de falsidade. 4. A nulidade de doação por ofensa aos bons costumes, prevista no artigo