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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO MENOR”.

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  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade do testador1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade do titular2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)78

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T78

    Ano

    • 20267
    • 202513
    • 202420
    • 20234
    • 20226
    • 20215
    • 20203
    • 20191
    • 20184
    • 20173
    • 20164
    • 20153
    • 20143
    • 20131
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ineptidão da petição11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Repercussão de impostos indiretos4
    • Ónus da prova da repercussão4
    • Dividendos3
    • IRC – Amortizações3
    • Aerogeradores3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • SGPS3
    • Consultas de nutrição3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu3
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • Mais-valias2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas2
    • IRS2
    • Elemento meio2
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas2
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão2
    • Elementos meio e normativo2
    • Isenção2
    • Elemento normativo2