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Nada encontrado para “FACTOS IMPEDITIVOS”.

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  • Factos impeditivos5
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  • Factos impeditivos/extintivos1
  • Cessação do facto impeditivo1
  • Factos impeditivos da concessão da exoneração1
  • Ato impeditivo1

    Fonte

    • Jurisprudência95

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN95

    Ano

    • 20269
    • 20257
    • 20249
    • 20235
    • 20223
    • 20216
    • 20208
    • 20195
    • 20182
    • 20178
    • 20167
    • 20156
    • 20131
    • 20126
    • 20112

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA14
    • IVA7
    • FATURAS FALSAS5
    • IRS4
    • INDÍCIOS SUFICIENTES4
    • VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • IRC3
    • PRESCRIÇÃO3
    • JUSTO IMPEDIMENTO3
    • GERÊNCIA DE FACTO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • CORREÇÕES ARITMÉTICAS, PRESSUPOSTOS DO RECURSO2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • ADMISSIBILIDADE2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • REVERSÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CCP1
    • ERRO SOBRE PRESSUPOSTOS1
    • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1
    • OPOSIÇÃO1
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA1
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1