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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS”.

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  • Pedido de esclarecimento1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)186

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T186

    Ano

    • 202610
    • 202519
    • 202410
    • 202320
    • 202234
    • 202121
    • 202011
    • 201911
    • 201810
    • 20177
    • 201614
    • 201510
    • 20143
    • 20133
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • Revisão do acto tributário8
    • IMI6
    • Injustiça grave ou notória5
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • IRC5
    • IRS3
    • Valor patrimonial tributário3
    • Acto de fixação da matéria tributável3
    • Terreno para construção3
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
    • b) EBF)3
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • IVA – Renúncia Isenção2
    • 9.º, 1) do CIVA2
    • Aerogeradores2
    • Terrenos para construção2
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso2
    • IMI – Terrenos para construção2
    • Determinação e impugnação do VPT2
    • IRS – Mais-valias2
    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al2
    • Tempestividade2
    • Meios de prova2
    • Ato de fixação da matéria tributável2