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Relator: GARCIA MARQUES
faculdade de ser eleito para os corpos gerentes da instituição um dos direitos de que os respectivos associados são titulares, os socios trabalhadores das associações a que se refere ... Estatuto das IPSS, a composição maioritaria por associados trabalhadores de um orgão associativo, tornada possivel por uma aplicação irrestrita do direito a que se faz referencia na conclusão 2, seria
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
quadro circunstancial que se desenvolveu na sequência de acidente de serviço que vitimou o associado do A. e das consequências para ele e dele decorrentes, bem como presente o regime ... 299/09], assistirá àquele associado o direito em lhe ser processada e paga a gratificação de trânsito apenas até aquela decisão visto o mesmo só até a esse momento se encontrar
Relator: HEITOR GONÇALVES
não fosse atingido por essa lesão, desde logo porque a incapacidade está naturalmente associada a um maior sacrifício e dispêndio de esforço, físico e psíquico, para exercer quaisquer tarefas ... venha a desenvolver em qualquer outro ramo de actividade. IV - Daí que o seu direito a um ressarcimento não seja incompatível com a circunstância de a IPP não se traduza
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Uma vez que, em virtude da incapacidade atribuída à autora, o
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando