11 resultados
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
aquisição, os efeitos da invalidade do primeiro negócio podem ter que ceder perante o direito do terceiro adquirente, desde que este esteja de boa fé e tenha registado ... negócios da cadeia de transmissões, o interesse ou direito do proprietário originário eternizar-se-ia pelo tempo, enquanto terceiros fossem adquirindo o imóvel, o que colidiria com princípio da segurança
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. À luz do preceituado no art.º 566.º a indemnização
Relator: SÓNIA MOURA
1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação
Relator: CARLOS MOREIRA
I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de