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Relator: MANUEL BARGADO
deve ser suscetível de uma crítica material e igualmente científica. III - Assim, sempre que entenda afastar-se do juízo científico, o tribunal deve motivar com particular cuidado a divergência, indicando ... algum modo afetada, visando a salvaguarda da primazia da autonomia da pessoa, cuja vontade deve ser respeitada e aproveitada até ao limite do possível. V - A resposta à questão
Relator: SÓNIA MOURA
artigo 372.º do Código Civil. 3. Desta norma decorre que o Tribunal deve aferir a falsidade exclusivamente com base nos sinais exteriores do documento, isto é, não está ... vida financeira e, por último, que estavam dependentes dos cuidados prestados no lar, onde o R. era o vice-presidente. Deve, deste modo, concluir-se que a doação em causa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar os interesses do incapaz, afirmando-se pela necessidade de cuidado da pessoa, e, implicando restrições aos direitos fundamentais à capacidade ... seja, actos que não afectem a sua substância, e outros previstos na lei, devendo o julgador adaptar a incapacidade de exercício do inabilitado à sua incapacidade natural. 5. A declaração
Relator: CARLOS MOREIRA
produzida for inequívoca ou muito provável sobre tal data. 2. Dadas as exigências e cuidados neste particular legalmente exigidos, não pode considerar-se a data de realização de um relatório ... físicas e mentais, se conclui que é ainda capaz de tomar decisões assertivas; antes devendo considerar-se a data do seu internamento hospitalar, efectivado cerca de sete meses depois
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da
Relator: ELISABETE VALENTE
Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve
Relator: CARLOS MOREIRA
I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de