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Nada encontrado para “DANOS PATRIMONIAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência11

    Tribunal

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    • TC-CONF11

    Ano

    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20151
    • 20101
    • 20081
    • 20021
    • 19961
    • 19891

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • HOSPITAL PÚBLICO1
    • RESPONSABILIDADE DE FUNCIONARIOS E AGENTES1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS1
    • LESÃO CORPORAL1
    • MÉDICO1
    • ACTO DE GESTÃO PUBLICA1
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • CTT1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • FACTO LICITO1
    • RECONHECIMENTO DE DIREITO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • CONFLITO NEGATIVO JURISDIÇÃO1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA1
    • DANOS PATRIMONIAIS1
    • FACTO ILICITO1