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  • Compra e venda246

    Fonte

    • Jurisprudência48

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA48

    Ano

    • 20241
    • 20232
    • 20228
    • 20217
    • 20182
    • 20174
    • 20164
    • 201510
    • 20121
    • 20101
    • 20092
    • 19972
    • 19962
    • 19942

    Descritor

    • ← todos
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE38
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ32
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO14
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA13
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO11
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS10
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE9
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES9
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO7
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL6
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO6
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS5
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA4
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO3
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL3
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS2
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO1