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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
consequência de circunstâncias anómalas ou excepcionais II - A vertente factual da relação de causalidade pode decorrer expressa ou implicitamente dos factos provados ou pode ser alcançada por presunção natural ... coisa é saber se existe nexo de causalidade adequada entre um determinado evento e um dano e outra se esse evento pode ou não ser imputável a alguém em termos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se
Relator: ANTERO VEIGA
O facto de o sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: - Na fixação da pensão ou indemnização provisória a
Relator: ALDA MARTINS
1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: MANUELA FIALHO
I – O conceito de acidente de trabalho pressupõe a verificação de vários
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de