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    • Jurisprudência102

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    • CONTRATO DE EMPREITADA - OBRA DEFEITUOSA - CADUCIDADE2
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    • COMPRA E VENDA - COISA DEFEITUOSA - DIREITOS DO CONSUMIDOR2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
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    • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ELECTRICIDADE - FALHA DE ENERGIA - DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL -1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - PRAZO PARA RESCISÃO DE CONTRATO1
    • DIREIRO DE PROPRIEDADE1
    • ARRENDAMENTO URBANO - FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS1
    • CONSUMO CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - NULIDADE1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL – BOA-FÉ1
    • CARRO COM DEFEITO - RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM E USUCAPIÃO1
    • RESOLUÇÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE MÁQUINA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL1