42 resultados

1. TRG2004-05-03

   567/04-1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I – No dizer de A. Varela (Das Obrigações em Geral, 2ª ed

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
2. TRE2003-11-18

   2348/03-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Quando estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • REQUERIMENTO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE
   • CAIXA NACIONAL DE PENSÕES