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1. TRG2012-01-12

   282/09.2TCGMR-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, tem um âmbito

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TABELA APLICÁVEL
   • INCAPACIDADE
2. TRG2010-09-16

   396/04.5TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE
3. TRE2003-11-18

   2348/03-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Quando estiver em causa apenas uma divergência acerca do grau de incapacidade

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • REQUERIMENTO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE
   • CAIXA NACIONAL DE PENSÕES
4. PGR-CC2001-05-17

   Parecer n.º 242/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

   • EXPLOSÃO
   • RISCO AGRAVADO
   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE
   • MILITAR