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Nada encontrado para “ALIMENTOS NA MENORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Alimentos na menoridade1
  • Alimentos na maioridade1
  • Alimentos a menores17
  • Menoridade7
  • Alimentos pagos a menor1
  • Alimentos a filho menor4

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)96

    Tribunal

    • PGR-CC96

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20244
    • 20221
    • 20212
    • 20202
    • 20192
    • 20183
    • 20175
    • 20152
    • 20141
    • 20122
    • 20111
    • 20101
    • 20091

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • MENOR11
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL11
    • ALIMENTOS10
    • COMPETÊNCIA8
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR8
    • REVOGAÇÃO7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • EXTRADIÇÃO6
    • GREVE5
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • LEI ESPECIAL5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL5
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS5
    • AUTONOMIA FINANCEIRA4
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA4
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL4
    • ACTO ADMINISTRATIVO4
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS4
    • PSP4
    • MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • REMUNERAÇÃO4