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Nada encontrado para “TESTEMUNHAS INDIRETAS”.

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Talvez procure por

  • Testemunhas indiretas2
  • Testemunhas32
  • Indicação de testemunhas1
  • Inquirição testemunhas4
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  • Testemunha56

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)869

    Tribunal

    • CAAD-T859
    • CAAD-A10

    Ano

    • 202666
    • 2025118
    • 2024127
    • 202378
    • 202278
    • 202195
    • 202055
    • 201975
    • 201836
    • 201742
    • 201633
    • 201534
    • 201420
    • 20138
    • 20124

    Descritor

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    • IRC47
    • Ónus da prova29
    • IVA26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • IRS16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Art14
    • competência dos tribunais arbitrais11
    • Pedido de revisão oficiosa11
    • legitimidade11
    • Reembolso do imposto pago11
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • ineptidão da petição9
    • Tributação autónoma9
    • RFAI8
    • Arts8
    • Ineptidão da petição8
    • Isenção8
    • art7
    • Mais-valias7
    • Despesas não documentadas7
    • criação de postos de trabalho6
    • Dedutibilidade de gastos6
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros6
    • Preços de transferência6