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Nada encontrado para “RESÍDUOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)298

    Tribunal

    • CAAD-T293
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202622
    • 202541
    • 202436
    • 202327
    • 202225
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    • 201417
    • 20134

    Descritor

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    • IRC13
    • IVA13
    • Pro rata10
    • Direito à dedução9
    • Circular9
    • IRS6
    • Locação financeira6
    • Incidência subjetiva5
    • RFAI5
    • IVA - Direito à dedução4
    • IVA - Locação financeira4
    • Inconstitucionalidade4
    • Ónus da prova4
    • Âmbito da jurisdição arbitral4
    • Consultas de nutrição4
    • Competência dos tribunais arbitrais4
    • Sujeito passivo3
    • Preços de transferência3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário3
    • IVA - Locação financeira e ALD3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Presunções legais3
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • IRC – Gastos3