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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Incompatibilidades e impedimentos3
  • Incompatibilidades5
  • Incompatibilidade99
  • Incompatibilidade de pedidos23
  • Incompatibilidade dos pedidos1
  • Incompatitibilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)713

    Tribunal

    • CAAD-T703
    • CAAD-A10

    Ano

    • 202669
    • 2025125
    • 2024169
    • 202344
    • 202264
    • 202162
    • 202048
    • 201928
    • 201830
    • 201725
    • 201622
    • 201512
    • 20148
    • 20134
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • IRC101
    • Retenção na fonte51
    • Violação do Direito da União Europeia49
    • Organismo de investimento colectivo32
    • Organismos de Investimento Coletivo29
    • Livre circulação de capitais27
    • Juros indemnizatórios24
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais23
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • Liberdade de circulação de capitais18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário17
    • Direito da União Europeia15
    • liberdade de circulação de capitais15
    • Legitimidade15
    • Pedido de revisão oficiosa14
    • Ineptidão da petição14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Retenção na fonte de IRC13
    • Retenção na Fonte11
    • OIC10
    • Artigo 63.º do TFUE10
    • Direito de União Europeia10
    • retenção na fonte10
    • Reembolso do imposto pago10
    • OIC residente na Alemanha9