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Nada encontrado para “EXCESSIVA ONEROSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Excessiva onerosidade17
  • Excessiva onerosidade da reparação5
  • Onerosidade1
  • Velocidade excessiva20
  • Maior onerosidade2
  • Iva - onerosidade de operações1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)106

    Tribunal

    • CAAD-T106

    Ano

    • 20267
    • 202511
    • 202414
    • 20239
    • 202210
    • 202113
    • 202011
    • 201918
    • 20183
    • 20176
    • 20143
    • 20121

    Descritor

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    • Circular12
    • Pro rata12
    • IVA10
    • Locação financeira9
    • Direito à dedução8
    • IVA - Direito à dedução5
    • Inconstitucionalidade5
    • IRS4
    • Regime Transitório3
    • Momento da aquisição3
    • Ofício Circulado n.º 301083
    • Isenção3
    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação3
    • Mais-valias3
    • majoração2
    • Legitimidade2
    • IVA - Locação financeira2
    • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)2
    • zonas de pressão urbanística2
    • Locação financeira e ALD2
    • Contribuição do serviço rodoviário2
    • herança2
    • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal2
    • Ónus da prova2
    • Partilha da herança2