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Nada encontrado para “ALIMENTOS NA MENORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Alimentos na menoridade1
  • Alimentos na maioridade1
  • Alimentos a menores17
  • Menoridade7
  • Alimentos pagos a menor1
  • Alimentos a filho menor4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)150

    Tribunal

    • CAAD-T149
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20263
    • 202518
    • 202422
    • 202311
    • 202214
    • 202120
    • 20208
    • 201914
    • 20187
    • 20176
    • 20168
    • 20158
    • 20149
    • 20132

    Descritor

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    • Consultas de nutrição9
    • IVA6
    • IRC6
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto6
    • Competência dos tribunais arbitrais4
    • Criação líquida de postos de trabalho3
    • Legitimidade3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
    • Ineptidão da petição3
    • IVA – Ginásios3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Isenção3
    • IVA - Direito à dedução2
    • Desnecessidade de reenvio prejudicial2
    • CSR2
    • Consultas de Nutrição2
    • SIFIDE2
    • IVA - Ginásios2
    • Aceitação de royalties como custo fiscal2
    • 22.º CFI2
    • essencialidade2
    • Recurso de revisão de decisão arbitral2
    • IVA, Ginásios2
    • 9.º, 1) do CIVA2