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Nada encontrado para “TIPICIDADE FECHADA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade29
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade da conduta1
  • Atipicidade9
  • Principio da tipicidade6

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)9

    Tribunal

    • AT-IV9

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20231
    • 20211
    • 20191
    • 20181
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • O IVA incluído nos custos com as infraestruturas a reverter para o domínio público1
    • Reversões para o domínio público das infraestruturas urbanísticas, realizadas nas parcelas que integram o domínio público municipal1
    • Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC1
    • Transformação de SA em Sociedade de Investimento Coletivo1
    • Exclusão de obrigação de comunicação1
    • Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes)1
    • Prestação de serviços (Lavagem)1
    • Taxas1
    • Atividade de transporte "TVDE"1
    • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações1
    • Renúncia a tornas1
    • Prestações acessórias gratuitas1
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)1
    • Enquadramento1
    • Operação de entrada de ativos1
    • RBC1
    • Artigos de pastelaria, águas sumos…., produzidos e consumidos no interior do estabelecimento, servidos pelos funcionários, à mesa, ou sem este serviço e ainda os que embalados são vendidos para consumo no exterior do estabelecimento1