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Nada encontrado para “TESTAMENTEIRO”.

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Talvez procure por

  • Testamenteiro2
  • Testamento80
  • Obrigações do testamenteiro1
  • Testamento oral1
  • Testamento cerrado3
  • Deixa testamentária2

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20251
    • 20232
    • 20191
    • 20182

    Descritor

    • ← todos
    • Cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento pelo Cabeça de Casal testamenteiro e legatários artigos 2.º, 3.º e 26.º nºs 1, 2 e 4 do CIS1
    • Doações a Pessoas Coletivas1
    • Alienação onerosa de imóveis1
    • Obrigações do testamenteiro1
    • Participação de transmissão gratuita não sujeita1
    • Legado do produto da venda de imóveis- Participação1
    • Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial inglesa, e resultantes de venda de imóvel sito em Portugal e de conta bancária em instituição bancária não residente1