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1. TRE2016-02-23citado por 1

   58/14.5GAGLG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Para o tipo penal do artigo 274º, o incêndio florestal, são

   • INCÊNDIO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
2. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS