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1. TRC2015-01-14citado por 1

   319/12.8PBVIS.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão

   • INCÊNDIO
   • NATUREZA DA INFRACÇÃO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
2. TRC2020-12-10

   323/17.0T8SRT.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OMISSÕES
   • INCÊNDIO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
4. TRE2018-12-20

   278/17.0GAVRS.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre

   • INCÊNDIO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
5. TRG2009-01-12

   2202/08-2

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I - Comete o crime de incêndio do art. 272 n.º 1

   • CRIME
   • INCÊNDIO