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1. TRG2019-07-10

   8109/17.5T8VNF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Nos termos previstos no artigo 2º n.º 1 da Lei

   • BOMBEIROS
   • ATRIBUIÇÕES
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • INCÊNDIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
3. TRE2018-01-11

   18/11.8T8LLE.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
   • INCÊNDIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA IN VIGILANDO
4. TRE2004-07-13

   1064/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4

   • INCÊNDIO
   • VALOR ELEVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO