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2 resultados

  1. TRC2011-04-12citado por 1

    944/06.6TBGRD.C2

    Relator: JACINTO MECA

    Para afastar a presunção de culpa vazada no artº 799º do CC, o fornecedor tem de alegar e provar que agiu com zelo e diligência

    • CONTRATO DE FORNECIMENTO
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
    • INCÊNDIO
  2. TRC2019-06-11

    1675/18.0T8CTB.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente

    • COMPRA E VENDA
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • CONSUMIDOR
    • INCÊNDIO
    • DEFEITOS
    • RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência3425
  • Arbitragem (CAAD)1842
  • Legislação (DR)1138
  • Fiscal — vinculativas (AT)644
  • Direito da UE222
  • Tribunal Constitucional106
  • Provedor de Justiça74
  • Pareceres (PGR)64
  • Trabalho — BTE29
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • CAAD-T1841
  • TRG1168
  • DR-I1138
  • TRC873
  • TRE841
  • AT-IV644
  • JP288
  • UE222
  • TCAS114
  • TCONST109
  • TCAN106
  • PJ74
  • PGR-CC64
  • BTE29
  • CCA28
  • CNPD5
  • TC-CONF4
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026467
  • 2025770
  • 2024848
  • 2023466
  • 2022359
  • 2021401
  • 2020364
  • 2019410
  • 2018374
  • 2017376
  • 2016304
  • 2015296
  • 2014245
  • 2013262
  • 2012287

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA156
  • IVA153
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO124
  • ÓNUS DA PROVA114
  • IRC95
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)91
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA88
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL85
  • INDEMNIZAÇÃO79
  • NULIDADE74
  • RESPONSABILIDADE CIVIL71
  • Competência dos tribunais arbitrais68
  • ABUSO DE DIREITO63
  • NULIDADE DA SENTENÇA58
  • Direito à dedução57
  • Inversão do sujeito passivo56
  • CONTRATO DE EMPREITADA56
  • REQUISITOS54
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO51
  • EMPREITADA49
  • Taxas48
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO48
  • RESOLUÇÃO45
  • Serviços de construção civil45
  • COMPRA E VENDA43