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1. TRC2011-04-12citado por 1

   944/06.6TBGRD.C2

   Relator: JACINTO MECA

   I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • INCÊNDIO
2. TRE2026-06-18

   3522/24.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O incumprimento do ónus de especificação dos pontos de facto

   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • SEGURADORA
   • INCÊNDIO
   • SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
3. TRE2004-07-13

   1064/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4

   • INCÊNDIO
   • VALOR ELEVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO