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  1. TCAS2019-10-31só sumário

    908/10.5BELRS

    Relator: MÁRIO REBELO

    disposto no art. 342º/2 do Código Civil. 3. Não provando a inatividade da devedora originária, a falta de prova deverá ser valorada contra aquele a quem aproveita

    • INATIVIDADE DA DEVEDORA

Fonte

  • Jurisprudência129
  • Legislação (DR)45
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Provedor de Justiça8
  • Pareceres (PGR)5
  • Tribunal Constitucional3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG65
  • DR-I45
  • TRE34
  • TRC24
  • CAAD-T20
  • PJ8
  • PGR-CC5
  • TCAN3
  • TCONST3
  • JP2
  • BTE1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • 202615
  • 202533
  • 202423
  • 202317
  • 20229
  • 202112
  • 202014
  • 201915
  • 201812
  • 201713
  • 201613
  • 201512
  • 20149
  • 20134
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • JUROS DE MORA5
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
  • PRESCRIÇÃO5
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PRESUNÇÃO4
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • SUPRESSIO3
  • SUBSÍDIO DE NATAL3
  • FACTOS-ÍNDICE3
  • GERENTE DE DIREITO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • TEMPO DE DISPONIBILIDADE3
  • CASO JULGADO3
  • GERENTE DE FACTO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO3