1393/11.0BELRS

Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

instituto da reversão produz no processo de execução fiscal uma modificação subjectiva da instância, que opera pelo chamamento do revertido (alguém que não é o devedor que figura no título ... ocupar nela a posição passiva de executado. ii. A audiência prévia em sede de reversão da execução fiscal, tem carater de obrigatoriedade

• INSTITUTO DA REVERSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL
• REGIME NORMATIVO DA DECISÃO DE REVERSÃO
• CITAÇÃO DO REVERTIDO
• INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS