1393/11.0BELRS

Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

i. O instituto da reversão produz no processo de execução fiscal uma

• INSTITUTO DA REVERSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL
• REGIME NORMATIVO DA DECISÃO DE REVERSÃO
• CITAÇÃO DO REVERTIDO
• INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS