1393/11.0BELRS

Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

figura no título) à execução, a fim de ocupar nela a posição passiva de executado. ii. A audiência prévia em sede de reversão da execução fiscal, tem carater de obrigatoriedade ... deste na execução fiscal, já que a participação do interessado, enquanto potencial revertido, na fase anterior à reversão, é susceptível de contribuir para a alteração do projeto de decisão, através

• INSTITUTO DA REVERSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL
• REGIME NORMATIVO DA DECISÃO DE REVERSÃO
• CITAÇÃO DO REVERTIDO
• INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS