1393/11.0BELRS

Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

conhecer no âmbito da citação deste na execução fiscal, já que a participação do interessado, enquanto potencial revertido, na fase anterior à reversão, é susceptível de contribuir para a alteração

• INSTITUTO DA REVERSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL
• REGIME NORMATIVO DA DECISÃO DE REVERSÃO
• CITAÇÃO DO REVERTIDO
• INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS