3142/21.5T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

I - A sentença não incorre em excesso de pronúncia, nem o tribunal

• NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• NULIDADE ATÍPICA DO CONTRATO
• INALEGABILIDADES FORMAIS
• ABUSO DE DIREITO
• ERRO NA DECLARAÇÃO