5750/19.5T8VIS.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I- Existe excesso de pronúncia sempre que o tribunal condene ou absolva

• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
• PRETERIÇÃO DA FORMA LEGAL
• CUMPRIMENTO DO CONTRATO
• ABUSO DE DIREITO
• INALEGABILIDADE DO VÍCIO DE FORMA