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1. TRG2024-02-20

   271/22.1GCVNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   I- É de afastar a rejeição da instrução assente na sua «inadmissibilidade

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • CRIME DE COACÇÃO
   • VIOLÊNCIA
   • CORTE DE FORNECIMENTO DE LUZ E ÁGUA
2. TRE2022-01-25

   360/20.7TXEVR-E.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   No âmbito da apreciação da situação prisional do recluso decorrido o cumprimento

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
3. TRG2020-04-27

   2920/17.4T9VCT-A.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Tendo o juiz rejeitado o requerimento de abertura de instrução por

   • REQUERIMENTO ABERTURA INSTRUÇÃO
   • NULIDADES INQUÉRITO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • REJEIÇÃO