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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência10703
  • Arbitragem (CAAD)2725
  • Tribunal Constitucional595
  • Legislação (DR)463
  • Provedor de Justiça267
  • Pareceres (PGR)226
  • Direito da UE146
  • Trabalho — BTE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG3935
  • TRE3650
  • TRC2744
  • CAAD-T2680
  • TCONST595
  • DR-I463
  • JP369
  • PJ267
  • PGR-CC226
  • UE146
  • CAAD-A45
  • BTE25
  • AT-IV24
  • TCAS3
  • TCAN2
  • CNPD1

Ano

  • 20261114
  • 20251801
  • 20241550
  • 20231198
  • 2022887
  • 2021737
  • 2020782
  • 2019792
  • 2018728
  • 2017787
  • 2016608
  • 2015546
  • 2014453
  • 2013483
  • 2012480

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO593
  • ÓNUS DA PROVA324
  • NULIDADE279
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO277
  • INDEMNIZAÇÃO264
  • NULIDADE DA SENTENÇA244
  • ABUSO DE DIREITO217
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA160
  • RECURSO159
  • RESPONSABILIDADE CIVIL157
  • IRC153
  • ACIDENTE DE TRABALHO151
  • CONTRATO DE SEGURO149
  • INSOLVÊNCIA145
  • REQUISITOS141
  • MEDIDA DA PENA139
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ139
  • CASO JULGADO136
  • PRESCRIÇÃO131
  • PROVA PERICIAL126
  • MATÉRIA DE FACTO122
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS119
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA119
  • CADUCIDADE112
  • NULIDADE DE SENTENÇA111