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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência13840
  • Arbitragem (CAAD)5538
  • Tribunal Constitucional315
  • Legislação (DR)201
  • Pareceres (PGR)190
  • Provedor de Justiça156
  • Trabalho — BTE11
  • Direito da UE8

Tribunal

  • CAAD-T5460
  • TRG4060
  • TRE3904
  • TRC3596
  • TCAN867
  • JP703
  • TCAS669
  • TCONST348
  • DR-I201
  • PGR-CC190
  • PJ156
  • CAAD-A78
  • BTE11
  • UE8
  • TC-CONF6
  • CCA2

Ano

  • 20261050
  • 20251704
  • 20241603
  • 20231224
  • 20221040
  • 20211028
  • 2020979
  • 20191136
  • 20181027
  • 20171131
  • 20161025
  • 2015990
  • 2014709
  • 2013688
  • 2012698

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE704
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO350
  • NULIDADE DA SENTENÇA341
  • IRC309
  • INSOLVÊNCIA276
  • ÓNUS DA PROVA263
  • ABUSO DE DIREITO248
  • NULIDADE PROCESSUAL230
  • CASO JULGADO209
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA204
  • PRESCRIÇÃO198
  • NULIDADE DE SENTENÇA198
  • RECURSO198
  • EXECUÇÃO190
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO187
  • TÍTULO EXECUTIVO176
  • INDEMNIZAÇÃO176
  • USUCAPIÃO175
  • REQUISITOS167
  • PRAZO167
  • IRS153
  • RESPONSABILIDADE CIVIL153
  • FUNDAMENTAÇÃO147
  • CADUCIDADE139
  • IRREGULARIDADE136