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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2058
  • Legislação (DR)1925
  • Arbitragem (CAAD)302
  • Provedor de Justiça197
  • Pareceres (PGR)169
  • Direito da UE117
  • Tribunal Constitucional49
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Trabalho — BTE35
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • DR-I1925
  • TRG700
  • TRE679
  • TRC546
  • CAAD-T255
  • PJ197
  • PGR-CC169
  • UE117
  • JP82
  • TCONST49
  • CAAD-A47
  • TCAN40
  • AT-IV37
  • BTE35
  • TCAS11
  • CNPD4

Ano

  • 2026295
  • 2025411
  • 2024348
  • 2023349
  • 2022254
  • 2021265
  • 2020236
  • 2019245
  • 2018233
  • 2017221
  • 2016178
  • 2015202
  • 2014168
  • 2013180
  • 2012195

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO175
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS122
  • DANO BIOLÓGICO119
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
  • ACIDENTE DE TRABALHO103
  • INDEMNIZAÇÃO103
  • EQUIDADE72
  • RESPONSABILIDADE CIVIL45
  • NULIDADE44
  • PROVA PERICIAL41
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA38
  • ÓNUS DA PROVA36
  • MEDIDA DA PENA34
  • CONTRATO DE SEGURO28
  • REQUISITOS28
  • DANOS PATRIMONIAIS27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL27
  • COMISSÃO DE SERVIÇO26
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES26
  • PRISÃO PREVENTIVA25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • JUNTA MÉDICA25
  • REMUNERAÇÃO25
  • DIREITO DE RETENÇÃO24